Atualizada em 31/10/2023
Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos no prazo de 7 dias corridos ou prazo mínimo estabelecido pela lei, o que for superior. O prazo terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei. Pedidos de reembolso fora do prazo estabelecido não serão processados para garantir os interesses da Rocket Concursos e o cumprimento da lei.
Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Produtos. As renovações de assinatura não são consideradas aquisições de novos Produtos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações.
Uso do conteúdo: A Rocket Concursos pode recusar o reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese do Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a Rocket Concursos em clara desvantagem.
Meio para a solicitação: A Rocket Concursos aceita as solicitações de reembolso apenas através do chat do site. Os Compradores estão cientes de que esse é o único meio válido para a solicitação e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela Rocket Concursos.
Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 (trinta) dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 (noventa) dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da Rocket Concursos. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a Rocket Concursos. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a Rocket Concursos possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que a Rocket Concursos dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.
Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que a Rocket Concursos realize o processamento de eventuais reembolsos enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado.
