Descrição

Conteúdo da apostila de Direito Constitucional:

• • Aula 1 – Teoria dos Direitos Fundamentais e Aplicabilidade das normas constitucionais
  • Aula 2 – Direitos e garantias individuais (parte 1)
  • Aula 3 – Direitos e garantias individuais (parte 2)
  • Aula 4 – Direitos sociais
  • Aula 5 – Nacionalidade
  • Aula 6 – Direitos políticos
  • Aula 7 – Administração pública