Atualizado em 31/10/2023
1. Visão Geral
1.1. Este documento regula o uso e todas as compras realizadas na Plataforma da Rocket Concursos.
1.2. A Rocket Concursos LTDA é uma empresa brasileira, inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 50.179.593/0001-73, sediada em Itamaraju, Estado da Bahia, na Rua Rui Barbosa, nº 11, Centro, CEP nº 45.836-000.
1.3. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Comprador ou Usuário, e a Rocket Concursos, e regem seu acesso e uso: (a) do site rocketconcursos.com e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interface, aplicativos ou outros meios nos quais a Rocket Concursos disponibilize seus recursos, inclusive de nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela Rocket Concursos. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e a Rocket Concursos.
1.4. Ao aceitar estes termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que, apesar de apresentadas em textos separados, são partes integrantes dos Termos Gerais de Uso da Rocket Concursos.
1.5. A Rocket Concursos se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
1.6. A Rocket Concursos é quem produz ou detêm os direitos dos produtos comercializados.
1.7. A Rocket Concursos pode recusar ou cancelar um pedido de compra se identificar que os dados do Comprador não estiverem preenchidos integralmente com informações reais sobre si.
1.8. A Rocket Concursos pode recusar a aprovação de uma compra solicitada por um Comprador que já realizou mais de um pedido de reembolso pela Plataforma.
1.9. Os serviços, funcionalidades e materiais disponibilizados através da Plataforma não garantem a aprovação do aluno em concursos públicos. Uma vez que a aprovação é resultado de múltiplos fatores. O Comprador ao realizar a compra está ciente desta condição.
1.10. Qualquer informação adicional sobre o Produto deve ser obtida pelo Comprador diretamente com chat do site ou pelo e-mail de suporte suporte@rocketconcursos.com.
1.11. A compra vai aparecer no extrato ou fatura do cartão indicando o nome da Rocket Concursos.
1.12. O Comprador reconhece que poderá receber mais de 1 (uma) nota fiscal em decorrência de uma mesma compra de Produto na Plataforma.
1.13. Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao Produto, reembolso e assistência em geral, o Comprador deve entrar em contato com nosso suporte através do chat do site ou pelo e-mail de suporte suporte@rocketconcursos.com.
2. Entrega dos dados de acesso
2.1. O prazo de entrega dos dados de acesso pode variar conforme o meio de pagamento, por exemplo: (a) Boleto bancário, até 72 horas; (b) Cartão de crédito, até 24 horas; (c) Transferência online, até 8 horas. Os prazos devem ser contados a partir da confirmação de pagamento.
3. Solicitação de Reembolso das Transações
3.1. Prazo para solicitação: O Comprador pode solicitar o reembolso dos valores pagos no prazo de 7 dias corridos ou prazo mínimo estabelecido pela lei, o que for superior. O prazo terá início a partir da efetivação da compra e será contado em dias, salvo quando outra disposição estiver prevista em lei. Pedidos de reembolso fora do prazo estabelecido não serão processados para garantir os interesses da Rocket Concursos e o cumprimento da lei.
3.1.1. Salvo previsão expressa em contrário, os prazos de reembolso são apenas aplicáveis às compras de novos Produtos. As renovações de assinatura não são consideradas aquisições de novos Produtos, não sendo possível que o Comprador solicite o reembolso dos valores pagos a partir da 2º (segunda) recorrência, apenas o cancelamento da assinatura, a fim de que não haja novas renovações.
3.2. Uso do conteúdo: A Rocket Concursos pode recusar o reembolso dos valores pagos, ainda que dentro do prazo de garantia, na hipótese do Comprador ter usufruído de todo ou parte do Produto adquirido como, por exemplo, assistido às aulas de um curso, participado de um evento, ou ter feito o download dos arquivos disponíveis, deixando a Rocket Concursos em clara desvantagem.
3.3. Meio para a solicitação: A Rocket Concursos aceita as solicitações de reembolso apenas através do chat do site. Os Compradores estão cientes de que esse é o único meio válido para a solicitação e que não devem responder e-mails automáticos e os eventualmente enviados durante o processo de aquisição de um Produto. Tais e-mails não possuem meios válidos para recebimento de solicitações, tão menos são monitorados pela Rocket Concursos.
3.4. Forma de processamento e prazo para conclusão: O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra. O prazo para a sua conclusão é de (a) até 30 (trinta) dias, no caso de transferência bancária; e (b) até 90 (noventa) dias, nos casos de compras realizadas por meio de cartão de crédito. A conclusão dos reembolsos por meio do cartão de crédito dependerá exclusivamente das operadoras de cartão, sem qualquer gerência da Rocket Concursos. Se o reembolso não ocorrer dentro dos prazos acima, o Comprador deve entrar em contato com a Rocket Concursos. Nos casos envolvendo cartão de crédito, o Comprador se compromete a enviar as cópias de suas faturas para que a Rocket Concursos possa endereçar este assunto perante a operadora e finalizar o processo de reembolso. A recusa do envio das faturas impede que a Rocket Concursos dê seguimento ao processo de investigação e conclusão do caso.
3.5. Chargeback: O Comprador está ciente de que a apresentação de chargeback impede que a Rocket Concursos realize o processamento de eventuais reembolsos enquanto o processo de contestação da compra estiver em andamento. O reembolso é feito apenas após a conclusão deste processo, a depender do seu resultado.
4. Bloqueio de acesso e negativa de compra
4.1. Ao efetuar um pedido de compra, o Comprador compreende e aceita que a Rocket Concursos pode, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo do acesso do Comprador à Plataforma, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de fato ou conduta que possa caracterizar violação aos Termos de Uso ou às Políticas da Rocket Concursos. O bloqueio preventivo será mantido até (a) a Rocket Concursos constatar que o fato ou conduta suspeito não caracteriza violação; ou (b) a Rocket Concursos for regularmente notificada de ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas para reversão do bloqueio. Se a Rocket Concursos confirmar a ocorrência de qualquer violação pelo Comprador, o bloqueio preventivo pode ser convertido em definitivo, conforme os Termos de Uso, sem gerar ao Comprador direito a qualquer indenização ou estorno.
4.2. Entre outras hipóteses previstas nos Termos de Uso, a Rocket Concursos pode recusar a aprovação de um pedido de compra se (a) ele for efetuado por um Comprador que tiver realizado um pedido de reembolso à Rocket Concursos, referente ao mesmo Produto; (b) ele for efetuado por um Comprador que tiver seu nome ou identidade vinculada a listas públicas ou privadas destinadas a identificar pessoas envolvidas em atividades ilícitas ou irregulares; ou (c) se a Rocket Concursos verificar que o Comprador adotou comportamentos atípicos ou suspeitos, que podem colocar em risco a Plataforma, seus Usuários ou terceiros.
5. Compras na Funcionalidade Trial
5.1. Funcionalidade Trial: A Rocket Concursos pode disponibilizar o Produto por meio da funcionalidade trial, um período de utilização não vinculativo, a título de teste. O Trial tem a finalidade de permitir que novos Compradores experimentem o Produto. A Rocket Concursos se reserva do direito de cobrar do Comprador o valor do Produto ao final do período de Trial estabelecido, a não ser que o Comprador cancele o uso do Trial antes do final desse período.
5.1.1. Nos Produtos de assinatura, a Rocket Concursos podem optar pela funcionalidade Trial no modelo gratuito ou test-drive, a seu exclusivo critério. A diferença entre essas modalidades é que o Comprador, ao decidir continuar com o Produto adquirido na modalidade test-drive, poderá pagar pelo período utilizado, o que não ocorre no modelo gratuito.
6. Compras realizadas pelo recuperador automático de vendas
6.1. Compras recusadas: A Rocket Concursos pode habilitar o recuperador automático de vendas para os seus Produtos. Essa ferramenta permite que as transações recusadas por saldo insuficiente no cartão do Comprador, sejam automaticamente transformadas em transações recorrentes mensais.
6.2. Dados atualizados: O Comprador deverá manter os dados informados por ocasião da compra, inclusive sobre o cartão de crédito utilizado, sempre válidos e atualizados, para que as transações recorrentes sejam realizadas nas datas de vencimento, até o pagamento integral do valor devido.
6.3. Bloqueio de acesso: Em caso de falta de autorização ou aprovação de qualquer transação relativa a qualquer mês subsequente, por qualquer motivo, o acesso do Comprador ao Produto ficará bloqueado até que todas as cobranças em atraso sejam devidamente quitadas.
7. Produtos de Assinatura
7.1. Renovação automática: Em regra, a renovação de uma assinatura ocorre automaticamente, por igual período de tempo, e sempre ao final do período definido previamente pelo Criador. Para que não haja renovação e novas cobranças, o Comprador deve cancelá-la antes do prazo de renovação, o que pode ser feito a qualquer momento, sem qualquer interferência da Rocket Concursos ou solicitando o cancelamento através do nosso chat. Ao não cancelar uma cobrança recorrente, o Comprador concorda e autoriza a sua renovação.
7.2. Cancelamento: O Comprador pode cancelar uma assinatura da seguinte forma: (a) por meio da plataforma; ou (b) por meio do chat.
7.2.1. O cancelamento de uma assinatura impede apenas a sua renovação ao término do período definido pelo Criador, e não suspende as cobranças dos valores do período anterior ao cancelamento. O cancelamento de uma assinatura e o pedido de reembolso são procedimentos distintos.
7.3. Inadimplência: O atraso nas recorrências de pagamento de Produtos de assinatura pode gerar, para o Comprador, além de bloqueio de acesso ao Produto adquirido, o cancelamento da respectiva assinatura, a exclusivo critério da Rocket Concursos.
8. Disposições finais
8.1. Fica eleito o foro de Itamaraju-BA para dirimir quaisquer controvérsias referentes a este termo.
